Brasil define 27 minerais estratégicos e prevê até R$ 7 bilhões em incentivos

Governo Federal aprova 27 minerais estratégicos e prevê até R$ 7 bilhões em mecanismos de incentivo. Veja os impactos para mineração, indústria e Carajás.

Washington Josias Nov 9, 2026 24 0

Brasil define 27 minerais estratégicos e prevê até R$ 7 bilhões em incentivos

Imagem ilustrativa gerada por IA.

Nova política mineral estabelece prioridades para investimentos em cobre, níquel, lítio, terras raras e outros recursos. Medida busca ampliar o beneficiamento, a industrialização e a geração de empregos no Brasil.

Brasília, 9 de novembro de 2026 — O Governo Federal aprovou uma lista de 27 minerais considerados críticos e estratégicos para o desenvolvimento econômico, tecnológico e industrial do Brasil. A decisão, anunciada em 5 de novembro, estabelece três níveis de prioridade para orientar políticas públicas, financiamentos e incentivos destinados à cadeia produtiva mineral.

A classificação foi aprovada pelo Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), durante sua primeira reunião plenária, e integra a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituída em setembro de 2026.

Entre os minerais que receberam prioridade máxima estão cobre, níquel, manganês, lítio, grafita, cobalto, terras raras, silício e urânio.

A nova legislação prevê instrumentos de apoio que podem alcançar R$ 7 bilhões, distribuídos entre garantias para financiamento e incentivos fiscais programados para os próximos anos.

O objetivo central é estimular o Brasil a avançar além da extração e exportação de matérias-primas, incentivando a transformação industrial dos minerais dentro do território nacional.

Governo estabelece três níveis de prioridade para os minerais

A lista aprovada pelo CIMCE organiza os recursos minerais em três categorias, considerando sua importância para a soberania nacional, a industrialização e a segurança das cadeias produtivas.

A classificação leva em conta fatores como riscos geopolíticos, concentração internacional da oferta, dependência de importações, possibilidades de substituição e posição do Brasil nas cadeias globais de produção.

Os grupos definidos são:

Classe I — Prioridade alta

Terras raras
Grafita
Lítio
Níquel
Cobalto
Cobre
Manganês
Silício
Urânio

Esses recursos são considerados especialmente relevantes para setores tecnológicos, energéticos e industriais.

O cobre, por exemplo, é amplamente utilizado em sistemas elétricos, motores, redes de transmissão e equipamentos industriais.

O níquel, o lítio, a grafita e o cobalto possuem aplicações importantes em determinadas tecnologias de armazenamento de energia e fabricação de baterias.

As terras raras são utilizadas em componentes eletrônicos, equipamentos de alta tecnologia e ímãs permanentes empregados em diferentes aplicações industriais.

Classe II — Prioridade média

Tungstênio
Cromo
Vanádio
Tântalo
Titânio
Fosfato
Potássio
Enxofre

O grupo reúne minerais importantes para a indústria metalúrgica, a fabricação de ligas especiais, a produção de fertilizantes e outros segmentos produtivos.

Classe III — Prioridade baixa

Nióbio
Estanho
Ferro
Zinco
Ouro
Magnésio
Molibdênio
Tório
Alumínio
Grupo da platina

A presença do ferro, do ouro e do nióbio na terceira categoria não significa que esses minerais tenham perdido importância econômica.

A classificação representa a prioridade relativa atribuída pelo governo para os instrumentos específicos da nova política mineral.

O minério de ferro, por exemplo, continua sendo uma das principais commodities da pauta exportadora brasileira e um insumo fundamental para a siderurgia mundial.

Até R$ 7 bilhões em mecanismos de incentivo

Um dos principais destaques da política é a previsão de mecanismos de financiamento e incentivos fiscais para apoiar o desenvolvimento da cadeia mineral.

O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) poderá receber até R$ 2 bilhões em aportes da União, além de recursos provenientes de outras entidades públicas e privadas.

A finalidade do fundo é contribuir para a redução de riscos financeiros e facilitar o acesso ao crédito, especialmente em etapas iniciais de pesquisa e desenvolvimento de projetos minerais.

Outro instrumento é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).

O programa prevê limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, totalizando até R$ 5 bilhões no período.

Somados, os dois mecanismos representam um potencial de até R$ 7 bilhões.

É importante destacar que esses valores não correspondem a recursos integralmente desembolsados ou a investimentos privados já contratados.

O FGAM funcionará como instrumento de garantia, enquanto o PFMCE envolve incentivos fiscais futuros, sujeitos aos critérios e às condições de implementação.

A classificação dos minerais também não assegura aprovação automática de projetos ou concessão imediata de benefícios.

Brasil quer deixar de exportar apenas matéria-prima

Historicamente, parte expressiva da produção mineral brasileira é comercializada em etapas anteriores à fabricação de produtos industrializados de maior valor agregado.

A nova política busca incentivar investimentos em beneficiamento, transformação mineral, pesquisa tecnológica e desenvolvimento industrial.

Na prática, isso significa estimular projetos capazes de transformar recursos extraídos do subsolo em materiais e componentes utilizados por diferentes indústrias.

Entre os segmentos com potencial de desenvolvimento estão a fabricação de baterias, materiais para equipamentos elétricos, componentes eletrônicos, insumos industriais e tecnologias relacionadas à transição energética.

Durante o anúncio, representantes do Governo Federal defenderam a ampliação de parcerias internacionais que permitam desenvolver essas atividades dentro do Brasil.

A estratégia também pretende estimular a formação de mão de obra especializada e ampliar a participação de empresas nacionais em cadeias produtivas de maior complexidade tecnológica.

Entretanto, os resultados dependerão da capacidade de atrair investimentos, desenvolver infraestrutura e garantir condições econômicas competitivas.

O que muda para a mineração no Pará e em Carajás?

A nova classificação possui relevância especial para o Pará, estado que abriga importantes operações minerais e uma das regiões de maior destaque da mineração brasileira: Carajás.

A região reúne atividades de extração e processamento mineral, infraestrutura ferroviária, sistemas de transporte, instalações industriais e uma ampla cadeia de fornecedores.

A inclusão do cobre, do níquel e do manganês na categoria de prioridade alta pode ampliar o interesse por projetos relacionados a esses minerais em diferentes regiões do país, incluindo o território paraense.

Carajás possui tradição na produção de minério de ferro e também abriga operações relacionadas ao cobre e a outros recursos minerais.

A política pode representar oportunidades futuras para projetos de pesquisa, beneficiamento e transformação industrial, desde que atendam aos requisitos legais e econômicos.

No entanto, a aprovação da lista não significa que novos empreendimentos tenham sido automaticamente autorizados, financiados ou anunciados para Canaã dos Carajás, Parauapebas ou outros municípios do Pará.

Eventuais investimentos locais dependerão de decisões empresariais, avaliações técnicas, licenciamento e enquadramento nos programas de incentivo.

Minério de ferro recebe prioridade baixa: o que isso significa?

Um dos pontos que mais chama atenção na nova lista é a classificação do ferro na Classe III, de prioridade baixa.

O Brasil possui grandes operações de minério de ferro, com destaque para Minas Gerais e Pará, e o produto continua sendo fundamental para a indústria siderúrgica e o comércio exterior.

A classificação não representa proibição de investimentos, redução obrigatória da produção ou perda de importância econômica.

O objetivo da política é direcionar determinados mecanismos de incentivo conforme critérios estratégicos definidos pelo governo.

Minerais considerados essenciais para tecnologias emergentes ou associados a vulnerabilidades de abastecimento receberam prioridade maior.

Portanto, a classificação do ferro deve ser interpretada dentro do contexto da PNMCE, e não como uma avaliação geral de sua relevância para a economia brasileira.

Empregos e oportunidades para profissionais da mineração

A política também pode criar novas oportunidades para profissionais que atuam em mineração, manutenção industrial, automação, processos produtivos e Segurança do Trabalho.

O avanço de projetos de beneficiamento e transformação mineral tende a exigir competências relacionadas à operação de plantas industriais, manutenção de equipamentos, controle de processos, engenharia e gestão de riscos.

Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), atividades relacionadas aos minerais críticos e estratégicos reuniam 129.423 empregos em 2025, equivalentes a aproximadamente 57% dos vínculos registrados na indústria extrativa mineral brasileira.

O levantamento também apontou crescimento de 8,6% nesse mercado de trabalho entre 2023 e 2025.

Entre os municípios de destaque está Parauapebas, no Pará, com 8.234 empregos associados às atividades consideradas no levantamento.

Os números mostram a importância da cadeia mineral para o mercado de trabalho brasileiro, mas não representam vagas novas geradas pela política anunciada em novembro.

A criação efetiva de empregos dependerá da implantação dos projetos e da evolução dos investimentos.

Segurança do Trabalho e responsabilidade socioambiental

A expansão da cadeia produtiva mineral também exige atenção às condições de segurança e aos impactos socioambientais.

Novos empreendimentos podem envolver atividades de lavra, movimentação de materiais, beneficiamento, processamento industrial, manutenção de máquinas e operação de sistemas elétricos.

Essas atividades demandam identificação de perigos, avaliação de riscos e aplicação de medidas preventivas compatíveis com cada operação.

Entre as normas relevantes estão a NR-22, que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, e outras Normas Regulamentadoras aplicáveis às atividades industriais.

A política prevê contrapartidas socioambientais, investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de condições relacionadas ao uso de produtos e mão de obra locais.

Isso reforça a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico, segurança operacional e responsabilidade ambiental.

É importante destacar que os novos instrumentos de incentivo não dispensam as empresas do cumprimento das exigências legais, dos procedimentos de licenciamento ou das obrigações de Segurança do Trabalho.

Quais serão os próximos passos?

Com a lista definida, o Governo Federal deverá avançar na regulamentação e na implementação dos mecanismos de incentivo.

Durante a reunião do CIMCE, ficou estabelecido que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deverá apresentar uma proposta de cadeias produtivas prioritárias para o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O prazo anunciado para essa apresentação foi de 15 dias a partir da reunião de 5 de novembro.

A proposta deverá ser submetida à avaliação do conselho.

A lista de minerais também poderá passar por revisões futuras, conforme critérios técnicos, econômicos e estratégicos.

Para empresas e investidores, os próximos passos serão importantes para compreender as condições de enquadramento de projetos e o funcionamento efetivo dos instrumentos de apoio.

Uma nova etapa para a mineração brasileira

A aprovação dos 27 minerais críticos e estratégicos representa um movimento relevante na política industrial e mineral brasileira.

Ao estabelecer prioridades e criar mecanismos de incentivo, o governo pretende fortalecer a competitividade nacional e ampliar a participação do Brasil em cadeias produtivas de maior valor agregado.

O potencial de transformação é significativo, mas os resultados dependerão de investimentos efetivos, infraestrutura, tecnologia, segurança jurídica e capacidade de execução.

Para regiões mineradoras como Carajás, a iniciativa merece acompanhamento por suas possíveis repercussões sobre novos projetos, fornecedores, profissionais e oportunidades industriais.

O Papo de Área continuará acompanhando a implementação da política e seus impactos para a mineração, a indústria e os trabalhadores brasileiros.