NR-22 Atualizada 2026 em PDF: Baixe a Norma e Veja as Mudanças

A NR-22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração recebeu importantes atualizações em 2026 e continua sendo uma das principais normas para quem trabalha em minas, beneficiamento mineral, pesquisa mineral, manutenção, operação e segurança do trabalho no setor mineral.

A versão oficial consolidada publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego já incorpora as alterações promovidas pela Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026, e pela Portaria MTE nº 261, de 12 de fevereiro de 2026. Entre os pontos que ganharam destaque estão exposição ao calor, barragens de mineração, poeiras minerais e limites de exposição ocupacional à sílica cristalina e à cristobalita.

Baixar NR-22 atualizada 2026 em PDF

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza gratuitamente a versão oficial da NR-22.

Download oficial: utilize o arquivo “NR-22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração – Atualizada 2026”, disponível no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Recomendamos sempre consultar a versão hospedada no portal oficial do Governo Federal, evitando cópias antigas ou documentos sem atualização.

 Baixar NR-22 Atualizada 2026 em PDF — Ministério do Trabalho e Emprego

O que é a NR-22?

A NR-22 estabelece requisitos de segurança e saúde ocupacional aplicáveis às atividades de mineração.

O objetivo da norma é compatibilizar o planejamento e o desenvolvimento da atividade minerária com a busca permanente pela segurança e saúde dos trabalhadores.

A norma se aplica às organizações que realizam atividades relacionadas a minerações subterrâneas, minerações a céu aberto, garimpos abrangidos pela Permissão de Lavra Garimpeira, beneficiamento mineral instalado dentro das áreas de mineração e pesquisa mineral.

Isso significa que a NR-22 não está limitada apenas à operação direta da mina. Diversas atividades de manutenção, transporte, beneficiamento, infraestrutura e apoio realizadas nessas áreas também precisam considerar seus requisitos.

O que mudou na NR-22 em 2026?

As alterações publicadas em 2026 aperfeiçoaram diferentes capítulos da norma.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a Portaria MTE nº 105 promoveu alterações relacionadas principalmente à exposição ao calor, barragens de mineração e exposição a poeiras minerais, além de aprovar o Anexo V da NR-22 – Exposição a Poeiras Minerais. Posteriormente, a Portaria nº 261 ajustou requisitos desse anexo relacionados à sílica cristalina e à cristobalita.

Exposição ao calor

A NR-22 passou a estabelecer de maneira mais direta que, nos locais onde exista exposição ocupacional ao calor, a organização deve realizar monitoramento periódico.

A avaliação deve seguir as diretrizes, níveis de ação e limites de exposição ocupacional estabelecidos pelo Anexo III da NR-9.

Quando forem atingidos níveis de ação ou ultrapassados limites de exposição, devem ser implementadas medidas preventivas e corretivas previstas na legislação.

Na prática, isso reforça a necessidade de integrar as avaliações de exposição ao calor ao gerenciamento de riscos da operação.

Para a mineração, esse tema é especialmente relevante em atividades realizadas a céu aberto, áreas próximas a fontes térmicas, ambientes subterrâneos e tarefas de elevada exigência física.

Poeiras minerais ganham novo Anexo V

Uma das alterações mais importantes de 2026 foi a inclusão do Anexo V – Exposição a Poeiras Minerais.

O anexo trata especificamente da exposição ocupacional a poeiras presentes nas atividades de mineração e estabelece critérios de avaliação e controle.

A mudança reforça a necessidade de programas de higiene ocupacional capazes de identificar grupos de exposição, avaliar concentrações presentes no ambiente e implementar medidas de controle adequadas.

Sílica cristalina: limite de exposição

A Portaria MTE nº 261, publicada em fevereiro de 2026, ajustou o Anexo V da NR-22.

A versão consolidada da norma estabelece limite de exposição ocupacional de 0,05 mg/m³ na poeira respirável para sílica cristalina e sílica cristobalita.

A exposição à sílica respirável é um dos temas mais relevantes da higiene ocupacional na mineração devido aos potenciais efeitos à saúde decorrentes da exposição contínua.

Por isso, controles de engenharia, sistemas de umidificação, ventilação, enclausuramento, monitoramento ambiental e proteção respiratória precisam estar integrados ao gerenciamento dos riscos.

Barragens de mineração

A atualização também trouxe novos ajustes relacionados às barragens de mineração.

A NR-22 determina condições específicas para permanência de trabalhadores na Zona de Autossalvamento – ZAS.

A permanência passa a ser admitida apenas para trabalhadores estritamente necessários a atividades como operação e manutenção da barragem, operação de equipamentos associados, descaracterização e obras de reforço destinadas à recuperação dos fatores de segurança.

A norma também proíbe a permanência de qualquer trabalhador na ZAS quando for constatada situação de grave e iminente risco para sua segurança e saúde.

Além disso, são estabelecidas obrigações envolvendo Plano de Segurança de Barragens, PAEBM, relatórios de inspeção, declarações de estabilidade e comunicação de anomalias.

Gerenciamento de Riscos Ocupacionais na mineração

A NR-22 mantém forte integração com a NR-1 e com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Cabe à organização implementar o GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, e o Programa de Gerenciamento de Riscos deve considerar não apenas os requisitos gerais da NR-1, mas também os perigos e medidas de prevenção específicos da mineração.

Entre os aspectos que precisam ser considerados estão atmosferas explosivas, deficiência de oxigênio, ventilação mecânica, proteção respiratória, proteção auditiva, estabilidade de maciços e introdução de novas tecnologias.

Para empresas contratadas e prestadoras de serviços, a norma também reforça a necessidade de integração entre os programas de gerenciamento de riscos da contratante e das contratadas.

O trabalhador pode interromper uma atividade insegura?

Sim.

A NR-22 estabelece que o trabalhador tem o direito de interromper suas tarefas quando identificar evidências de risco grave e iminente para sua própria segurança e saúde ou para terceiros.

A situação deve ser comunicada imediatamente à liderança para que sejam tomadas as providências necessárias.

Esse ponto reforça a importância da participação do trabalhador no processo de prevenção e da existência de uma cultura em que condições inseguras possam ser reportadas sem demora.

Transportadores contínuos e equipamentos

A NR-22 possui requisitos específicos para transportadores contínuos, máquinas, equipamentos, ferramentas, equipamentos de guindar e sistemas utilizados nas operações de mineração.

Esses equipamentos fazem parte de grande parte das atividades de lavra e beneficiamento mineral e precisam estar contemplados nas análises de risco, inspeções, procedimentos de manutenção e medidas de proteção.

Para profissionais de manutenção industrial, confiabilidade e segurança do trabalho, esse é um dos capítulos que merece atenção especial.

Explosivos e desmonte de rocha

As operações com explosivos também receberam ajustes.

A versão de 2026 traz requisitos relacionados ao plano de fogo, áreas de risco, armazenamento, carregamento, detonação e acesso aos locais onde explosivos e acessórios são mantidos.

O plano de fogo da mina deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado e precisa contemplar diferentes informações técnicas da operação.

Depósitos de estéril e rejeitos

A NR-22 estabelece ainda requisitos para depósitos de estéril, rejeitos e produtos.

Essas estruturas devem ser projetadas, implementadas, mantidas e monitoradas sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado.

A norma também exige estudos geotécnicos, hidrológicos e hidrogeológicos e prevê monitoramento da percolação de água, lençol freático e movimentação das estruturas.

Em situações de grave e iminente risco de colapso, as áreas de risco devem ser evacuadas e isoladas.

Outros temas importantes da NR-22

A NR-22 é uma norma extensa e aborda praticamente toda a rotina operacional da mineração. Entre seus principais assuntos estão circulação e transporte de pessoas e materiais, transportadores contínuos, máquinas e equipamentos, estabilidade de maciços, escadas e plataformas, instalações elétricas, explosivos, ventilação subterrânea, beneficiamento mineral, rejeitos, iluminação, prevenção de incêndios, emergência, CIPAMIN e condições sanitárias e de conforto.

Por isso, profissionais que atuam diretamente no setor não devem utilizar apenas resumos ou materiais secundários para tomada de decisão.

A recomendação é sempre consultar a redação oficial completa.

Quem precisa conhecer a NR-22?

A norma é especialmente importante para técnicos e engenheiros de segurança do trabalho, supervisores, encarregados, operadores, mantenedores, técnicos mecânicos e elétricos, profissionais de higiene ocupacional, equipes de emergência, profissionais responsáveis pelo PGR e responsáveis técnicos de operações minerais.

Empresas contratadas que prestam serviços dentro de áreas de mineração também precisam conhecer os requisitos aplicáveis às suas atividades.

NR-22 e NR-1 trabalham juntas

Um erro comum é analisar a NR-22 isoladamente.

O gerenciamento de riscos previsto na mineração está conectado ao sistema estabelecido pela NR-1.

Na prática, os perigos identificados dentro das atividades de mineração devem integrar o inventário de riscos e as respectivas medidas de prevenção.

Isso significa que requisitos técnicos da NR-22 precisam conversar diretamente com o GRO e o PGR da organização.

Como saber se minha empresa está adequada à NR-22?

A avaliação precisa considerar as atividades efetivamente realizadas e os riscos presentes em cada área.

Uma análise de conformidade normalmente envolve verificar o PGR, procedimentos operacionais, capacitações, inspeções, condições de equipamentos, sistemas de transporte, instalações elétricas, trabalhos com explosivos, planos de emergência, ventilação, exposição a poeiras e calor, condições de estruturas geotécnicas e demais requisitos aplicáveis.

Não existe uma única lista de verificação que substitua a análise técnica de cada operação.

Perguntas frequentes sobre a NR-22

Qual é a NR da mineração?

A Norma Regulamentadora específica para Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração é a NR-22.

Existe NR-22 atualizada em 2026?

Sim. A versão consolidada disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego incorpora as alterações publicadas em janeiro e fevereiro de 2026.

Onde baixar a NR-22 atualizada?

O download deve ser realizado preferencialmente no portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. O Papo de Área disponibiliza nesta matéria o acesso direto ao arquivo oficial.

A NR-22 vale para mineração a céu aberto?

Sim. A norma abrange mineração a céu aberto e subterrânea, além de outras atividades previstas em seu campo de aplicação.

A NR-22 se aplica a empresas terceirizadas?

Quando empresas contratadas realizam atividades dentro das áreas abrangidas pela NR-22, devem ser observadas as obrigações aplicáveis, inclusive a integração das medidas de prevenção e das informações relacionadas aos riscos ocupacionais.

Qual o limite de sílica na NR-22?

A versão consolidada estabelece limite de exposição ocupacional de 0,05 mg/m³ na poeira respirável para sílica cristalina e sílica cristobalita.

Consulte sempre a versão oficial

Normas Regulamentadoras podem sofrer alterações por meio de novas portarias.

Por isso, materiais de estudo, checklists e resumos devem ser utilizados como apoio, mas não substituem a consulta à versão oficial publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O Papo de Área continuará acompanhando as atualizações da NR-22 e das demais Normas Regulamentadoras para informar trabalhadores e profissionais da indústria sobre mudanças relevantes.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego — NR-22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

Papo de Área — informação para quem vive a mineração, a indústria e a segurança do trabalho.